Seminário de peritos de segurança alimentar realizado em Arusha

Peritos africanos em segurança alimentar representando tanto os governos como a sociedade civil participaram num seminário prático em Arusha, Tanzânia, de 23 a 24 de Março de 2010, em preparação para a Cimeira sobre Segurança Alimentar dos Chefes de Estado da Comunidade da África Oriental.
O seminário analisou as opções para se repensar e aprimorar as políticas alimentar e agrária, tendo em conta o actual agravamento da fome em África.

A seca, inundações, escassez de alimentos e a inflação dos preços são manchetes frequentes em África. O continente é geralmente afectado por níveis crescentes de insegurança alimentar e pobreza conforme, evidenciado pelo baixo a médio Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), altos níveis de endividamento, elevadas taxas de mortalidade e de desnutrição. Os recentes motins causados pela escassez e pelo aumento dos preços de produtos alimentares em algumas grandes cidades africanas mostram cidadãos a exigirem a intervenção do governo. A resposta dos governos tem incluído a importação de grandes fardos de cereais para fazer face às carências, distribuição de sementes e garantia de maior acesso ao crédito pelos agricultores. Não obstante as várias intervenções pelos governos, 265 milhões de africanos vão para a cama com fome todos os dias.

CAADP - colocando a agricultura no centro da política africana

Face a estas tendências negativas de desenvolvimento a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD) da União Africana elaborou o Plano Integral para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP) com vista a promover uma abordagem mais unificada ao crescimento agrícola em África. Em 2003, a Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da UA, em Maputo, declarou que a agricultura, em especial, o sector dos pequenos produtores era fundamental para o desenvolvimento de África. Todas as partes ao acordo comprometeram-se no sentido de "aumentar o investimento público na agricultura em, pelo menos, 10% dos seus orçamentos nacionais" e no sentido de "melhorar a produtividade agrícola de modo a atingir uma taxa de crescimento médio anual de 6%, com atenção especial para os agricultores de pequena escala e incidência particular nas mulheres", até 2015.

O CAADP tem como finalidade "ajudar os países africanos a atingir um nível mais elevado de crescimento económico através de desenvolvimento impulsionado pelo sector agrícola, erradicando a fome, reduzindo a pobreza e a insegurança alimentar e criando as condições para a expansão das exportações".

Até à data, quinze estados africanos adoptaram o CAADP como instrumento de orientação para o desenvolvimento e implementação das políticas agrárias.

Por outro lado, em 2007, mais de 500 representantes de várias formações da sociedade civil, incluindo ONGs, uniões de agricultores, redes de justiça económica e movimentos de direitos à terra e sociais reunidos em Selingue, Mali, assinaram a Declaração de Nyeleni sobre soberania alimentar. Na declaração, os signatários articularam exigências para uma reestruturação mais radical do sistema global de produção alimentar. Tendo advogado no seu lugar, mercados alimentares locais e nacionais que empoderem os camponeses e uma agricultura impulsionada pelo sector familiar como abordagem à soberania alimentar.

A abordagem de soberania alimentar

A Abordagem de soberania alimentar considera a produção alimentar e o alcance da segurança alimentar como sendo o objectivo central da agricultura, ao invés de tratar os produtos agrícolas como uma mercadoria igual a qualquer outra.

A soberania alimentar está alicerçada em 6 pilares.

Primeiro, tem como foco a alimentação para as populações, o que significa que cada indivíduo tem direito a uma refeição suficiente, saudável e culturalmente adequada.

Segundo, valoriza os provedores de alimentos, enfatizando a necessidade de sistemas alimentares que permitam que os produtores de alimentos ganhem um sustento condigno. Isto é particularmente importante em África, onde a maioria das pessoas que passam fome são os agricultores de pequena escala. Vários dos líderes de agricultores que participaram no seminário de peritos e representavam os quatro blocos regionais foram da opinião que o seu papel na provisão de alimentos adequados nos seus países tinha sido subestimado.

O terceiro e quarto pilares sublinham a necessidade de sistemas eficazes de alimentos com base local e localmente controlados e que as políticas que norteiam estes sistemas alimentares devem ser definidas localmente. As mulheres agricultoras, os autóctones, os migrantes, os trabalhadores agrícolas e pesqueiros e os pastores representados no seminário, que há muito se sentiam excluídos da formulação das políticas de alimentação e agricultura, acharam que as suas necessidades podiam ser melhor tratadas no quadro de uma abordagem de soberania alimentar. É necessário que os produtores de alimentos tenham voz na definição das políticas que afectam as suas próprias vidas a um nível tão fundamental como o do direito à alimentação.

Quinto, incentiva políticas que têm como base os conhecimentos e as habilidades existentes. Procura eliminar o preconceito de que os conhecimentos especializados e orientação necessários para a formulação de políticas só podem vir de ‘cientistas' e não dos próprios agricultores. De acordo com Madame Korotomou Gariko, líder de mulheres agricultoras de pequena escala no Burkina-Faso, os direitos de propriedade sobre os recursos naturais bem definidos e os conhecimentos autóctones a favor das comunidades locais devem ser priorizados.

Finalmente, a soberania alimentar realça a necessidade de uma abordagem ambientalmente sustentável, que promova métodos agro-ecológicos de agricultura. No contexto actual das alterações climáticas, este aspecto tem particular relevância. Contrariamente à agricultura industrial, que é um dos principais contribuintes dos gases que causam as alterações climáticas, a agricultura de pequena escala, utilizando métodos sustentáveis pode efectivamente reduzir os níveis de dióxido de carbono. Os actuais debates em África em torno da alocação de terra a governos estrangeiros pelos governos africanos para a produção de biocombustíveis poderia ser melhor tratada numa abordagem de soberania alimentar.

A agricultura numa perspectiva de soberania alimentar e do género.

Como parte dos esforços visando conciliar as aparentemente divergentes opiniões sobre como conter a vaga de insegurança alimentar, a ACORD desenvolveu, em parceria com a Oxfam Novib, Actionaid, Rede Africana dos Direitos à Alimentação e PELUM 2009, um quadro de avaliação do grau em que o CAADP e outras políticas ou programas afins contribuem para a realização da soberania alimentar com incidência especial nas mulheres. O quadro de avaliação foi formulado internamente por uma equipa de especialistas e, posteriormente, submetido para debate a um grupo mais alargado, incluindo activistas do género e do direito à alimentação.

O objectivo do quadro é proporcionar um ponto de comparação em função do qual as políticas agrárias, pastoris ou de segurança alimentar possam ser avaliadas e aferir até que ponto incorporam os princípios de soberania alimentar e contribuem para a sua realização. Além disso, o quadro também visa fortalecer e articular as dimensões críticas do género com os princípios de soberania alimentar.

Os participantes à conferência representavam mais de 30 países africanos que se confrontavam actualmente com desafios semelhantes no que respeita à alimentação. Na conferência, foi avaliada a possibilidade de se utilizar um instrumento de análise da política agrária na perspectiva de soberania alimentar para responder às necessidades das populações em África. Os representantes das organizações de agricultores de pequena escala reiteraram a necessidade de processos para o seu próprio reforço institucional, bem como a capacitação das lideranças dos agricultores. Com referência ao documento quadro, as líderes dos direitos da mulher e activistas de VIH foram da opinião que devia ser dada atenção especial à forma como as mulheres poderão ter acesso a outros recursos naturais essenciais como água, como também à natureza das relações de trabalho e do género ao nível do agregado familiar, agricultura e dos mercados.

Os participantes também debateram as formas como as comunidades produtoras de alimentos podem comunicar as suas preocupações. Algumas ideias avançadas incluem assegurar que a provisão de apoio material e recursos aos agricultores se torne uma questão eleitoral nacional, difundir o debate em torno da formulação de políticas, tornar o acesso a uma alimentação adequada uma questão a ser tratada por todos os ministérios do governo.

Conclusão

A África tem potencial para produzir comida suficiente para alimentar as suas populações e ter um excedente para exportação. No entanto, decorridos dez anos depois dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio terem prometido reduzir os níveis de fome em metade, a realidade é que o número de pessoas que vive com fome constante tem estado a aumentar no continente.

É provável que a realização do direito à alimentação para todas as populações em África seja um processo gradual; no entanto, a soberania alimentar deve formar parte dos esforços africanos na reconquista do seu próprio rumo de desenvolvimento que não só promova a autossuficiência alimentar, mas também a sua própria dignidade.

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